Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 42/2026 de 02/04/2026 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 42/2026
Data
02/04/2026
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Texto Integral