Anexo ao Projeto - ANEXO de 10/03/2026 por Gilmar Reinoldo Wentz (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Anexo ao Projeto

Nome

ANEXO

Data

10/03/2026

Autor

Gilmar Reinoldo Wentz

Ementa

Utilidade federeral

Indexação