Ofício - Ofício de retirada de PLL de 02/12/2025 por André Silva (Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício de retirada de PLL
Data
02/12/2025
Autor
André Silva
Ementa
Ofício de retirada de PLL 24/2025 conforme recomendações jurídicas do Parecer Jurídico.
Indexação
Texto Integral