Parecer Jurídico - parecer juridico 104/2025 de 22/11/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

parecer juridico 104/2025

Data

22/11/2025

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR

Ementa

AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Indexação