Parecer Jurídico - parecer juridico 101/2025 de 20/11/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer juridico 101/2025
Data
20/11/2025
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
instituir, no âmbito do Município de Querência/MT, pontos facultativos, nas datas de 20 de setembro, em comemoração ao Dia do Gaúcho, e 08 de outubro, em comemoração ao Dia do Nordestino.
Indexação
Texto Integral