Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 13/11/2017 por KELLY C R MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO
Data
13/11/2017
Autor
KELLY C R MACHADO
Ementa
TRANSPOSIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM ATÉ 10% (DEZ POR CENTO)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral