Parecer Jurídico - parecer juridico 79/2025 de 03/11/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer juridico 79/2025
Data
03/11/2025
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
Institui a Política Municipal de Bem-Estar do Profissional da Educação, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências" no âmbito do Município de Querência-MT
Indexação
Texto Integral