Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 51/2025 de 14/08/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURIDICO 51/2025

Data

14/08/2025

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR

Ementa

CRIA CERTIFICADO ALUNO NOTA DEZ

Indexação