Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 42/2025 de 25/06/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 42/2025
Data
25/06/2025
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
estabelece normas para a divulgação periódica da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches e pré-escolas da rede pública municipal de Querência/MT.
Indexação
Texto Integral