Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 14/2025 de 13/03/2025 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURIDICO 14/2025

Data

13/03/2025

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR

Ementa

CRIAÇÃO DO DISTRITO BRASIL NOVO

Indexação