Parecer da Comissão - PCCJR-CFAEO de 15/07/2015 por Constituição Justiça e Redação e Fiscalização Acom (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PCCJR-CFAEO
Data
15/07/2015
Autor
Constituição Justiça e Redação e Fiscalização Acom
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº355 DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral