Parecer Jurídico - parecer juridico 43/2024 de 26/06/2024 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer juridico 43/2024
Data
26/06/2024
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
alteração da lei 1576/2024 que dispõe sobre autorização para celebrar convenio de cooperação e gestão compartilhada com município de agua boa para prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos urbanos.
Indexação
Texto Integral