Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Gorgen (Assinado em: 13 de Junho de 2024 às 12:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1.576/2024, de 20 de maio de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada