Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO 15/2024 de 26/03/2024 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURIDICO 15/2024
Data
26/03/2024
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM MUNICIPIO DE AGUA BOA
Indexação