Parecer Jurídico - parecer juridico 27/2022 de 13/06/2022 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
parecer juridico 27/2022
Data
13/06/2022
Autor
KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR
Ementa
Alteração das leis n° 1405/2021 e 1407/2021 ( LOA e LDO).
Indexação
Texto Integral