Parecer Jurídico - PJ50/2016 de 07/11/2016 por KELLY C R MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PJ50/2016
Data
07/11/2016
Autor
KELLY C R MACHADO
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NO IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA MT E
Indexação
Texto Integral