Parecer Jurídico - PJ 46/2016 de 28/07/2016 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PJ 46/2016

Data

28/07/2016

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS

Indexação

Texto Integral