Parecer Jurídico - PARECER JURIDICO de 18/08/2021 por KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURIDICO

Data

18/08/2021

Autor

KELLY CRISTINA ROSA MACHADO DE AGUIAR

Ementa

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT

Indexação