Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 617/2010, que Criou a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício Parlamentar no Município de Querência - MT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada