Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
25
Data de Apresentação
09/05/2018
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIÁRIO OFICIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada