Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
554
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º DP ART 102 E ACRESCENTA O ART. 102-A À LEI ORGÂNICA DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação