Indicação nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
462
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo para que por intermédio da Secretaria competente que determine estudos técnicos e jurídicos para viabilizar a instalação de placas de identificação em todos os loteamentos novos que estejam em processo de venda no município, com a finalidade de informar sua situação de legalização perante o Poder Executivo e Legislativo.
Indexação
Observação