Indicação nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que elabore um programa destinado a pessoas de baixa renda, que assegure aos moradores o direito de até 4 cargas de terra por CPF e número de lote, mediante o pagamento de uma taxa máxima de R$100,00 (cem reais) por carga.
Indexação
Observação