Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Gorgen (Assinado em: 9 de Maio de 2024 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Patrimônio Público Municipal que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação