Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
01/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os incisos XVIII, XIX e XX do artigo 1º da Lei Complementar nº 51/2011 de 07 de junho de 2011 que alterou a lei complementar nº35/2005 de 20 de dezembro de 2005, e determina a complementação salarial de 10 horas aos ocupantes dos cargos de carreira que constarão no item 3 do anexo I da mesma Lei, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Querência-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação