Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
48
Data de Apresentação
14/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 4º, da Lei nº 643/2011 de 05 de agosto de 2011, que dispõe sobre doação de Lote Urbano com encargo para fins de interesse público e dá outras providências.
Indexação
Observação