Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
15
Data de Apresentação
14/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para término da construção da sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/ Procuradoria Geral da Justiça nos lotes da terra, objeto de doação prevista na Lei Municipal n° 427/2007 de 18 de abril de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação