Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
21/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os incisos X e XI do artigo 74 e altera a Subsecção XI e acrescenta as Sucessões XII e XIII da Seção III do Capítulo I do Título IV à Lei Complementar n° 21 de 03 Abril de 2002 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos de Querência, bem como altera o paragrafo segundo e seu inciso III do artigo 159 da referida Lei, e dá outras providências.
Indexação
Observação