Indicação nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
13/04/2017
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POSSA ADQUIRIR UNIFORMES E FORNECER OS EPIS – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA TODAS AS FUNÇÕES ELENCADAS NA NR Nº06 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DESTES MATERIAIS PARA OS TRABALHADORES.
Indexação
Observação