Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
4
Data de Apresentação
15/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alerta o anexo V. da Lei Complementar n° 13/1998 de 28 de outubro de 1998, que institui o Novo Código Tributário do Município de Querência - MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação