Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
51
Data de Apresentação
21/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 776 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1007 DE 04 DE JULHO DE 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada