Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
02/08/2019
Número do Protocolo
509
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que dispõe sobre sobre a alteração da Lei Municipal nº 971/2015, e dá outras providências.
Indexação
SENAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada