SAPL - Câmara Municipal de Querência

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLL 3 2026 - Projeto de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026 Autor:Beatriz Steffen	Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do município de Querência, MT, e dá outras providências.	Proposição distribuída às comissões	Não definida.
EMMO 5 2026 - Emenda Modificativa Emenda Modificativa nº 5 de 2026 Autor:Beatriz Steffen	Emenda modificativa ao PLL de nº 03/2026	Proposição distribuída às comissões	Não definida.
CAG 1 2020 - Contas Anuais de Governo Contas Anuais de Governo nº 1 de 2020 Autor:Tribunal de Contas	Processo nº 16.699-5/2018 ( Contas Anuais de Governo).	Proposição apresentada em Plenário	Não definida.

Matérias em Tramitação (FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária)