PLL 20
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025
Autor:Dra. Alexandra
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Institui a Política Municipal de incentivo às compras no comércio local, cria o Programa "Compra Querência" e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLL 19
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Autor:Dra. Alexandra
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Dispõe sobre a criação de equipe de trabalho para elaboração do Plano Municipal de ações e atividades para o fortalecimento do setor comercial de Querência e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLL 18
2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025
Autor:Beatriz Steffen
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Institui a Política Municipal de bem-estar do profissional da educação, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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