Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação de distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes públicas de educação básica no Estado/ Município de Querência MT.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Proposição aprovada | 04/05/2026
Observação