Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 18 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 18 de 2026
Indicam ao Poder Executivo por meio da secretaria municipal de educação, que sejam adotadas as providencias necessárias para o efetivo cumprimento da lei federal nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), garantindo a capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários das instituições de ensino da rede municipal e dos estabelecimentos de recreação infantil, incluindo as unidades localizadas na zona rural e assentamentos com a elaboração de cronograma anual de capacitação, podendo firmar parcerias com o corpo de bombeiros militar e secretaria de saúde, a fim de assegurar formação técnica adequada, atualização periódica e padronização dos procedimentos de atendimento emergencial no ambiente escolar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 18 de 2026 | Proposição aprovada | 02/03/2026
Observação