Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Acrescenta artigo ao Protejo de Lei Ordinária Nº01/2026, para reforçar a transparência e a prestação de informações durante a execução dos recursos oriundos de operação de crédito.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 08/01/2026
Observação