Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Emenda Lei Orgânica - Acrescenta os incisos I, II e III, altera os §1º §2º e § 3º, e acrescenta os § 4º do art. 102 e acrescenta-se o Art. 102- A da Lei Orgânica de Querência, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 03/11/2025
Observação
Proposição aprovada em segunda discussão na Sessão Ordinária realizada em 03 de novembro de 2025, sendo posteriormente encaminhada às comissões competentes para análise final.