Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação de distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes públicas de educação básica no Estado/ Município de Querência MT.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 06/04/2026
Observação
Proposição distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação e Educação, Ciência, Cultura e Desporto na Sessão do dia 06/04/2026.