Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Concede revisão geral anual da forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos vereadores do município de Querência e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 16/03/2026
Observação
Proposição distribuída as comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária.