Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Ratifica a alteração do protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Internacional de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 16/03/2026
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.