Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Institui a rede de enfretamento à violência doméstica a familiar contra a mulher, estabelece o fluxo integrado de atendimento, proteção e responsabilização no âmbito do Município de Querência -MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 03/11/2025
Observação
Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Direitos humanos, cidadania e amparo a criança e adolescente.