Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Emenda Lei orgânica - Acrescenta os incisos I, II e III, altera os §1º §2º e § 3º, e acrescenta os § 4º do art. 102 e acrescenta-se o Art. 102- A da Lei Orgânica de Querência, e da´outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 06/10/2025
Observação
Proposição distribuída a comissão de Constituição, Justiça e Redação na Sessão Ordinária de 06-10-2025.