Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras do município de Querência e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 15/09/2025
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município.