Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 16/06/2025
Observação
Proposição distribuída para analise das comissões de Constituição, justiça e redação e Saúde, previdência e assistência social.