Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 651
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, como se indica, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 652
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR e do Fundo Municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre revogação da lei Municipal nº 704/2012, e estabelece novas regras para parcelamento do solo e dá outras providências. - |
Não há resultado |