Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT, CARACTERIZA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS INERENTES A NOVA ESTRUTURA, REVOGANDO AS LEI COMPLEMENTARES 082/2015, 086/2015 E 091/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.