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Votação Simbólica
Matéria: Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Ementa: Acrescenta artigo ao Protejo de Lei Ordinária Nº01/2026, para reforçar a transparência e a prestação de informações durante a execução dos recursos oriundos de operação de crédito.
Votos
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Matéria Aprovada
Observações
