Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Ementa: Altera-se a lei complementar nº 008/1993, que estabelece novas regras quanto as dimensões de comportamentos de permanência prolongada e de permanência de curta duração para edificações verticais.

Votos
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Resultado da Votação: Matéria Reprovada

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