Matéria: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 42 de 2021
Ementa: Da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Municipal nº. 073/2021 de 13 de Setembro de 2021, que "Dispõe sobre a Desafetação da área de terras do Município de Querência e dá outras providências."